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Universidade do Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto Serviços de Documentação e Informação
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#Primeira República, poder local e a saga parlamentar para um novo código administrativo
Jorge Fernandes Alves
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#Resumo
Este artigo procura analisar o percurso parlamentar na discussão sobre um novo código administrativo ajustado ao ideário republicano. Evoca-se o património ideológico do movimento republicano.Sublinham-se as decisões tomadas para a criação de um projecto de código. Indicam-se algumas das vicissitudes da discussão no parlamento, os principais tópicos de discussão e os resultados legislativos. O código administrativo da Primeira República proposto pela Câmara dos Deputados nunca foi aprovado no Senado em pleno. Foi publicada uma lei administrativa (Lei Administrativa nº 88, de 07.08.1913), mas contendo apenas alguns dos artigos previstos no projecto. Assim, a Primeira República não alterou o quadro anteriormente estabelecido, de tendência centralista, e as promessas de federação, de descentralização e de autonomia municipal foram esquecidas.
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Last Update: 2013-06-17

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