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The Overarching Issues of the European Space : Society, Economy and Heritage in a Scenario Towards Greater Territorial Cohesion
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Preservação do patrimônio urbano e direito à cidade : intersecções e desvios
Maria Cristina Rocha Simão, Rosângela Lunardelli Cavallazzi
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ResumoO contexto atual da literatura sobre a proteção do patrimônio cultural caracteriza-se pela formulação de novas abordagens teóricas para compreender as relações estabelecidas entre a sociedade e proteção do patrimônio cultural, que tem no tombamento, no caso brasileiro, o principal instrumento jurídico urbanístico. Sob essa ótica, a utilização dos bens patrimoniais e sua interseção com o significado a eles atribuído, a dimensão “imaterial” do patrimônio, implicam na integração efetiva das populações usuárias no processo de preservação e, consequentemente, nas ações de proteção. A desvinculação da preservação do patrimônio cultural das outras questões urbanas somente demonstrou, no desenrolar da experiência brasileira, quase centenária, que as consequências são bastante danosas. Prejudiciais às cidades, na medida em que propiciam um descolamento destes tecidos antigos do cotidiano urbano, motivando o abandono ou a substituição destes lugares. Perniciosos, também, às populações, pois acirram a perda do sentido de lugar e, consequentemente, a apropriação e o sentimento de pertença. A ausência destes significados contribui para que o direito à cidade se torne distante e inatingível para grande parte da sociedade. O direito à cidade, como o feixe de direitos sociais fundamentais que ganha eficácia social somente na razão direta da sua concreção articulada, somente será garantido pela fusão e pelo atendimento a vários fatores, condicionado à qualidade do ambiente urbano a que todos têm acesso. Assim, a defesa da preservação do patrimônio cultural, aqui ressaltado o urbano, torna-se fundamental para garantir que as cidades sejam tomadas em seu valor de uso, apropriadas pelos cidadãos.
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Data da última atualização: 2021-02-24
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