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Universidade do Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto Serviços de Documentação e Informação
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 #Menu Inicial#Publicações#Outras publicações/coleções #The Overarching Issues of the European Space : A strategic (re)positioning of environmental and socio-cultural problems?
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#Sumário
The Overarching Issues of the European Space
#Tax challenges in the technological and digital contexts
Glória Teixeira, Marlene Teixeira de Carvalho
#Documento (.pdf)    
#Resumo
A sociedade tem vindo a sofrer alterações muito significativas em termos tecnológicos e digitais. O comércio eletrónico assume cada vez mais importância na vida empresarial das sociedades e influencia o crescimento da economia dos Estados-Membros e de toda a Europa. Os desafios a solucionar são cada vez mais prementes. Delimitando a nossa temática aos desafios fiscais, refiram-se as dificuldades existentes nos sistemas fiscais nacionais, com um regime de tributação das sociedades desadequado à realidade atual, com a necessidade da aplicação do IVA aos novos serviços digitais e alteração do quadro regulamentar em matéria de preços de transferência, um combate mais assertivo ao planeamento fiscal abusivo, à concorrência fiscal, à elisão fiscal e à dupla tributação (ou falta dela). Refiram-se ainda os problemas na defesa do consumidor, a confiança e segurança nos serviços digitais e no tratamento de dados pessoais, a falta de coordenação entre a administração pública e a necessidade de inovação e investimento para sedimentar o mercado único digital. Os Estados-Membros e a União Europeia, a par da OCDE, devem assumir um papel ativo na regulamentação destas matérias. A atualização das leis e das políticas para solucionar os desafios da era digital são a única forma de conviver com esta nova realidade e garantir o desenvolvimento económico da União Europeia, a par da confiança dos consumidores, para que estes possam efetuar, sem medo, transações comerciais equilibradas e seguras.
Palavras chave: comércio eletrónico; desafios fiscais; mercado único digital;
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Data da última atualização: 2021-02-24

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