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Mobilidades : olhares transdisciplinares sobre um conceito global
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Os Planos Rodoviários de 1945, 1985 e 1998 : uma análise a partir da lei
Luís Miguel Pereira Farinha
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ResumoAo completarem-se 20 anos de vigência do plano rodoviário nacional (PRN2000), é oportuno olhar para os três diplomas legais que o contêm, assim como para os dois planos rodoviários que o antecederam. A disponibilização de uma rede de estradas adequadas às necessidades das populações e da economia e a forma como o setor rodoviário se organiza, a par do seu financiamento, foram objeto de atenção ao longo de todo o século XX; durante o Estado Novo e a Terceira República, período em que a adesão à Comunidade Económica Europeia assume especial importância. Este artigo é escrito a partir das normas legais, analisa os três instrumentos de planeamento setorial denominados PR, publicados em 1945 (PR45), 1985 (PRN85) e 1998 (PRN2000), com ênfase para a importância das leis, da delimitação do seu objeto, da sua inserção no sistema jurídico e no seu tempo, assim como da necessidade que as leis têm de encontrar as condições políticas, económicas, sociais, culturais, e também tecnológicas, para que a previsão e a estatuição das regras nelas contidas possam produzir, em devido tempo, pelo prazo adequado, os efeitos que o legislador afirma pretender obter e, em simultâneo, corresponder às necessidades das populações propiciando condições de segurança, bem-estar e desenvolvimento.
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Data da última atualização: 2022-06-17
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