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O Deputado José António Guerreiro nas Cortes Constituintes de 1821/1822
José Alberto Marinheiro do Seixo
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ResumoEntre janeiro de 1821 e novembro de 1822, realizaram-se as sessões parlamentares onde se redigiu a primeira Constituição portuguesa. Entre os deputados eleitos, José António Guerreiro tornou-se, desde cedo, uma figura de destaque: a intensa atividade parlamentar deste jurista de 31 anos, aliada aos seus discursos cuidados e à sua personalidade dotada de um conhecimento das diferentes realidades do país, merecem uma atenção especial. Neste artigo, analisaremos a sua participação na “Comissão de Negócios Políticos do Brasil”, a sua participação em temas ligados ao Alto Minho, ao Porto e ao Alentejo. De seguida, serão analisadas as discussões sobre os seus dois projetos de lei apresentados nas Cortes Constituintes: o projeto que previa a abolição de privilégios pessoais de foro e o projeto sobre os casos e formalidades relativos à realização de devassas. Por fim, este artigo contém uma tabela compilatória de toda a atividade parlamentar do deputado em análise.
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Last Update: 2022-08-18
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