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Omni Tempore : Encontros da Primavera 2014-2015
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Políticas régias sobre o tráfico de escravos : análise da legislação produzida entre 1640 e 1706
Inês Osório
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ResumoO assunto que esta contribuição se propõe explorar insere-se no campo da História da Expansão e Colonização Ultramarina Portuguesas e consiste no estudo das políticas régias levadas a cabo pelos monarcas portugueses em relação ao tráfico de escravos, no espaço Atlântico, no período compreendido entre 1640 e 1706. Procurando apurar, com este projeto, a existência ou inexistência de específicas orientações régias sobre o tráfico de escravos no Atlântico, definiu-se como objeto de estudo a legislação produzida durantes os reinados de D. João IV, D. Afonso VI e D. Pedro II acerca da temática em jogo. Com a análise da legislação selecionada procurouse determinar os moldes da intervenção régia neste tráfico, na esperança de perceber se este ocorria através de contratos firmados com companhias ou mercadores singulares ou pelo meio da concessão de exclusivos comerciais a determinados indivíduos, ou ainda se existiria um comércio direto através de agentes da coroa. Por último, tentou-se identificar a existência de prioridades régias no que respeita a este tráfico, através das áreas que mereciam mais incidência na legislação analisada.
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Last Update: 2021-04-15
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